Durante a discussão e análise da Lei
Orçamentária Anual de 2016, a vereadora Lucimara Passos (PC do B) alerta
que a peça encaminhada pelo Poder Executivo fere a autonomia do Poder
Legislativo. O pronunciamento foi feito na manhã desta terça-feira, 15,
na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju.
Segundo
Lucimara, a LOA não poderia prosseguir da maneira que foi encaminhada.
“Constatei que, com esta peça, o Legislativo Municipal está autorizando o
Poder Executivo a remanejar 100% do orçamento”, analisa.
A
vereadora ponderou que, conforme a proposta, tudo que for decidido na
Câmara de Vereadores em relação ao orçamento da cidade de Aracaju para
2016 poderá ser desfeito pela Administração Municipal. “É claro que fere
a autonomia do Poder Legislativo. Considero isso como uma afronta e não
pode prosseguir da maneira que está sendo apresentada. O Executivo não
pode ficar livre para fazer o que quiser”, critica. Ainda para ela, o
conteúdo da LOA é passível de questionamentos à Justiça. “O prefeito
João Alves está se apropriando das nossas atribuições”, afirma.
Receita: uma farsa revelada
Lucimara
Passos esclarece que o prefeito João Alves mandou uma lei orçamentária
reduzindo a previsão de receita em cerca de 1% e, ao mesmo tempo,
estabeleceu uma previsão, com pedido de autorização para abertura de
crédito suplementar da ordem de 40%. “O mais impressionante é que não
especifica, nem detalha qual seria a origem desse excesso de arrecadação
previsto. Isso é uma conduta vedada”, pondera.
“Posso
afirmar que essa manobra revela o que venho frequentemente afirmando:
Aracaju não tem crise do ponto de vista de receita. A política de
criação de aumento e criação de novos impostos que a Prefeitura
compensou as receitas perdidas. De fato o que temos é um grave
descontrole nas despesas”, conclui.
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